Passaporte Eletrónico Português (PEP)

Onde pedir o PEP
-Nas Conservatórias e Lojas do Cidadão em todas as sedes de concelho;
-Nas lojas do Passaporte nos Aeroportos de Lisboa e Porto;
-Nos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira;
-Nos Consulados Portugueses;
-Nas Delegações do SEF em Bragança, Guarda, Leiria, Santarém, Vila Real e Loja do Passaporte no Posto de Fronteira de Vilar Formoso.

Quanto tempo demora a ser entregue o PEP
O prazo de entrega do PEP é de 5 dias úteis, a contar da entrada na Imprensa Nacional Casa da Moeda. É possível pedir urgência na entrega do passaporte desde que sejam pagas as respetivas taxas de urgência.
O passaporte pode ser entregue no local em que foi pedido ou então enviado para o endereço do seu titular.

Quanto custa o passaporte
O PEP tem um valor de € 65. Acresce € 10, no caso de ser enviado para o endereço do requerente.
O passaporte com entrega expresso (2 dias) tem um custo de € 85 e o urgente (entrega em 1 dia) € 95. O passaporte urgente emitido no Aeroporto de Lisboa custa € 100.

Que documentos tenho que apresentar para requerer o passaporte
Basta apresentar o bilhete de identidade/cartão de cidadão e não é preciso levar fotografias. Caso já seja titular de um passaporte, deve levá-lo consigo e entregá-lo.
No pedido de passaporte para menores de 18 anos é necessária a comparência do responsável parental, que deve levar consigo o bilhete de identidade/cartão de cidadão.

O que fazer se perder o meu passaporte durante a viagem
Se o seu passaporte for extraviado, destruído ou furtado deve participar esse facto às autoridades competentes, ou seja, à polícia ou à entidade emissora do passaporte.
Caso o titular do passaporte esteja no estrangeiro deve participar o acontecimento às autoridades policiais locais e à representação consular portuguesa no respetivo país.
No momento em que solicita o pedido de um novo PEP, o requerente assina um impresso próprio onde declara, sob compromisso de honra, que o passaporte foi destruído, extraviado ou furtado.
Se posteriormente o passaporte declarado extraviado, furtado ou roubado for utilizado, será apreendido e remetido pelas autoridades à entidade emissora.
A utilização de passaporte que já foi substituído pode dar origem à aplicação de uma Coima de € 250 a € 750.

Para mais informações sobre o PEP consulte o site: http://www.pep.pt/PagesPT/DefaultPT.aspx.

Países em que é necessário visto

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