Cartão Europeu de Seguro de Doença

O cartão europeu de seguro de doença (CESD) é um documento que lhe permite aceder aos cuidados de saúde do serviço público quando se encontra em viagem dentro da União Europeia e também na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Através da utilização deste cartão, sempre que necessitar de tratamento médico no estrangeiro, terá acesso às mesmas condições que os residentes desse país, ou seja, estará sujeito ao pagamento das taxas moderadoras (no caso de existirem) que esses residentes pagam quando utilizam os serviços públicos de saúde.

Este documento apenas pode ser utilizado no caso de estadias temporárias e não abrange aquelas situações em que uma pessoa se desloca a outro país com o objetivo de receber tratamento médico.

O cartão europeu de seguro de doença é gratuito e individual, pelo que cada membro da família deve possuir o seu cartão. O formato do cartão é igual em todos os países da União Europeia e também na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Normalmente, o cartão é enviado para casa no prazo de 7 dias úteis após a receção do pedido e tem uma validade de 3 anos.

Se o pedido do cartão for realizado presencialmente receberá no momento um documento que vale como cartão provisório, até que receba o original.

Locais onde pode requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença

-Pedidos online: para os beneficiários da Segurança Social: http://www.seg-social.pt/, através da Segurança Social Direta.

-Pedidos presenciais:

Em Portugal Continental:
-Nos serviços de atendimento da Segurança Social da área de residência dos beneficiários inscritos na Segurança Social, através do preenchimento do formulário Modelo GIT53-DGSS. Este formulário encontra-se disponível para download no portal da saúde;
-Nas Lojas do Cidadão;
-Junto do subsistema de saúde público (ADSE, SSMJ, etc.) ou particular;

Nos Açores: no Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA; junto do subsistema de saúde (ADSE, SSMJ, etc.).

Na Madeira: nos serviços do Centro de Segurança Social, junto do subsistema de saúde (ADSE, SSMJ, etc.).

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